Mais fácil cobrar dívidas...

... a vida está menos fácil para quem gosta de comprar e não pagar!

Cobrar dívidas fica mais fácil a partir de hoje

O reconhecimento de dívidas passa a ser feito pela Internet e os certificados electrónicos substituem os documentos em papel. Mais rápido, mais transparente, mais simples, mais barato, com melhor gestão dos recursos e descongestionando os tribunais. É assim que o Ministério da Justiça diz que vai ser o processo de requisição da confirmação oficial de uma dívida, que a partir de hoje pode ser feito pela internet.
A grande diferença face ao regime actual é a actuação do tribunal e do juiz – agora, basta que um oficial de justiça assine o processo, o que vai acelerar o reconhecimento de uma empresa credora.
“Os procedimentos de cobrança lentos e ineficientes para o credor aumentam os atrasos nos pagamentos e retiram dinamismo à economia”, argumenta o secretário de Estado da Justiça ao Diário Económico. João Tiago Silveira explica que o processo de pedir que seja oficializado um crédito de uma empresa sobre outra “vai ser mais cómodo, mais simples e vai ter uma redução de custos directos (50% das taxas judiciais) e indirectos, porque as pessoas deixam de se deslocar aos tribunais”. Sublinhando que “uma acção executiva célere e eficiente, com penhoras electrónicas, permite aumentar o cumprimento voluntário das obrigações, evitar custos desnecessários e atrair mais investimento estrangeiro porque aumenta a previsibilidade na realização de negócios”, o Governo considera que a simplificação é uma vantagem. No entanto, há perigos, alerta Henrique Neto. Em declarações ao Diário Económico, o empresário socialista é claro: “Sinto alguma desconfiança relativamente à simplificação que o Governo introduz, porque muitas das medidas são feitas sem o conhecimento completo das suas implicações globais”. É que, continua o empresário, “é perigoso anular procedimentos em vez de apenas os simplificar, porque em Portugal as pessoas inventam 100 maneiras de tornear a lei”. Código electrónico para recuperar o IVA Outra das consequências da entrada em vigor do novo procedimento diz respeito ao IVA. “A partir de hoje, se o procedimento de injunção for terminado com sucesso, é entregue um código electrónico que permite à empresa credora comprovar às Finanças que o IVA pode ser devolvido à empresa”, diz o secretário de Estado da Justiça. Esta é uma situação que prejudica as empresas, uma vez que enquanto não for judicialmente declarado que a dívida é incobrável, a empresa não pode recuperar o IVA da factura que passou, mas que, na verdade, não recebeu. Com a entrada em vigor deste diploma, há centenas de funcionários públicos que tratam deste processos que deixam de ter o posto de trabalho assegurado. Nada de preocupante, garante João Tiago Silveira: “Vamos aproveitá-los para outras tarefas, o que permite trazer valor acrescentado aos serviços dos oficiais de justiça”. Mais um argumento, considera o secretário de Estado, para prometer que os tribunais vão passar a funcionar mais depressa. fonte: o informador fiscal