Mais simples penhorar.

Segurança Social vê simplificar-se procedimento de penhora de bens imóveis.

Segundo o Jornal de Negócios, a Segurança Social, através do Instituto de Gestão Financeira (IGFSS), vai passar a ter acesso online e em tempo real à base de dados das matrizes prediais da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI). Actualmente, o IGFSS tem de fazer um requerimento, por escrito e em papel, que é entregue no Serviço de Finanças da área de localização dos imóveis que quer penhorar, e posteriormente fazer o registo da penhora. Com o acesso à base de dados das matrizes prediais da DGCI, a Segurança Social passa a poder proceder informaticamente à instrução de processos de registo nas Conservatórias de Registo Predial e, mais rapidamente, formalizar a penhora de bens imóveis a contribuintes devedores.

fonte: impostos press

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